Paper · 2019 · Open access

O controle penal da corrupção em debate: compliance e as novas tendências de prevenção e combate à corrupção

Giovani Agostini Saavedra, Jairton Ferraz Júnior

LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas), 18(74), 99–113 · Published 1 January 2019

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“O controle penal da corrupção em debate: compliance e as novas tendências de prevenção e combate à corrupção” is a 2019 paper by Giovani Agostini Saavedra and Jairton Ferraz Júnior, published in LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas). OpenAlex counts 1 citations as of 18 November 2026. It is open access: the full text is free to read at LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas).

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Abstract

EnglishThe present work aims to discuss the penal control of corruption, as well as to bring some considerations about new corruption’s tendencies of prevention and repression in Brazil. In this scope, we will analyze the current stage and effectiveness of anticorruption compliance programs in Brazil, showing some limitations of the Brazilian reception of the institute, which is already a consolidated reality in the legal system of some countries, such as the United States and the United Kingdom. Finally, it is intended to provide some preliminary criminal policy guidelines that, in theory, could be useful in improving the Brazilian model of corruption’s prevention and repression in business environment portuguesO presente trabalho busca debater o controle penal da corrupcao, bem como trazer algumas consideracoes sobre as novas tendencias de prevencao e repressao ao fenomeno no Brasil. Nesse escopo, analisar-se-a detidamente o atual estagio e a eficacia dos programas de compliance anticorrupcao no Brasil, apontando principalmente algumas limitacoes da recepcao brasileira do referido instituto, que ja e uma realidade consolidada no cotidiano juridico de alguns paises, como os Estados Unidos e o Reino Unido. Ao final, intenta-se fornecer algumas diretrizes preliminares de politica criminal que, em tese, poderiam ser uteis para aprimorar o modelo patrio de prevencao e repressao a corrupcao deflagrada no seio da empresa.

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Saavedra, G. A., & Júnior, J. F. (2019). O controle penal da corrupção em debate: compliance e as novas tendências de prevenção e combate à corrupção. LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas), 18(74), 99–113. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133843

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Saavedra, Giovani Agostini, and Jairton Ferraz Júnior. “O controle penal da corrupção em debate: compliance e as novas tendências de prevenção e combate à corrupção.” LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas), vol. 18, no. 74, 2019, pp. 99–113. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133843.

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Saavedra, Giovani Agostini and Jairton Ferraz Júnior. 2019. “O controle penal da corrupção em debate: compliance e as novas tendências de prevenção e combate à corrupção.” LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas) 18 (74): 99–113. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133843.

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Saavedra, G. A. and Júnior, J. F. (2019) ‘O controle penal da corrupção em debate: compliance e as novas tendências de prevenção e combate à corrupção’, LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas), 18(74), pp. 99–113. Available at: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133843.

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G. A. Saavedra and J. F. Júnior, “O controle penal da corrupção em debate: compliance e as novas tendências de prevenção e combate à corrupção,” LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas), vol. 18, no. 74, pp. 99–113, 2019.

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Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Law › Criminal Law and Policy

  • corruption
  • compliance programs
  • anti-corruption
  • criminal policy
  • corporate corruption
  • Brazilian law
  • United States
  • United Kingdom

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Saavedra, G. A., & Júnior, J. F. (2019). O controle penal da corrupção em debate: compliance e as novas tendências de prevenção e combate à corrupção. LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas), 18(74), 99–113. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133843

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