Journal article · 2020 · Open access

O Contexto do Federalismo Brasileiro: possibilidades de cooperação intergovernamental via consórcios públicos

Fernando Cézar de Macedo, Rosangela dos Santos Alves Pequeno

Redes, 25(3), 915–939 · Published 28 September 2020 · DOI 10.17058/redes.v25i3.15250

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“O Contexto do Federalismo Brasileiro: possibilidades de cooperação intergovernamental via consórcios públicos” is a 2020 journal article by Fernando Cézar de Macedo and Rosangela dos Santos Alves Pequeno, published in Redes. OpenAlex counts 1 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Redes.

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O presente artigo se insere no campo dos estudos sobre o federalismo, a partir da realidade brasileira pós-Constituição Federal de 1988. O objetivo é o de apresentar os mecanismos de cooperação intergovernamental, instrumentalizados pelos consórcios públicos, a fim de verificar sua atuação e espacialidade em dimensão regional. A problemática tratada parte das mudanças econômicas ocorridas a partir da década de 1990, que fizeram vir à tona a fragilidade do “pacto federativo” brasileiro, dada a perda de capacidade financeira e de articulação entre os governos subnacionais. Para a análise, o referencial teórico requer um conhecimento multidisciplinar que envolve, em maior ou menor grau, visões teóricas ligadas às Ciências econômicas, históricas, políticas, jurídicas, entre outras. Os métodos de pesquisa se dividem em duas partes: a primeira se baseia em uma pesquisa bibliográfica de caráter analítico, e a segunda utiliza os dados do “Observatório Municipalista de Consórcios Públicos”. A partir dela, busca-se verificar a espacialidade e a atuação dos consórcios públicos. Em dimensão regional, os principais resultados mostram que as experiências de consorciamento estão concentradas nas regiões Sudeste (43,6%) e Sul (30,8%), e atuam, principalmente, nos setores que envolvem a saúde, o meio ambiente, os resíduos sólidos e o saneamento. Com tal característica, constata-se que ao ganhar respaldo jurídico, em 2005, os consórcios públicos passam a ser vistos como instrumentos de cooperação que podem potencializar a capacidade dos governos subnacionais de executar as políticas públicas, dado o fato de que estão integrados à dinâmica do desenvolvimento regional.

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de Macedo, F. C., & Pequeno, R. D. S. A. (2020). O Contexto do Federalismo Brasileiro: possibilidades de cooperação intergovernamental via consórcios públicos. Redes, 25(3), 915–939. https://doi.org/10.17058/redes.v25i3.15250

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de Macedo, Fernando Cézar, and Rosangela dos Santos Alves Pequeno. “O Contexto do Federalismo Brasileiro: possibilidades de cooperação intergovernamental via consórcios públicos.” Redes, vol. 25, no. 3, 2020, pp. 915–939. https://doi.org/10.17058/redes.v25i3.15250.

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de Macedo, Fernando Cézar and Rosangela dos Santos Alves Pequeno. 2020. “O Contexto do Federalismo Brasileiro: possibilidades de cooperação intergovernamental via consórcios públicos.” Redes 25 (3): 915–939. https://doi.org/10.17058/redes.v25i3.15250.

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de Macedo, F. C. and Pequeno, R. D. S. A. (2020) ‘O Contexto do Federalismo Brasileiro: possibilidades de cooperação intergovernamental via consórcios públicos’, Redes, 25(3), pp. 915–939. doi:10.17058/redes.v25i3.15250.

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F. C. de Macedo and R. D. S. A. Pequeno, “O Contexto do Federalismo Brasileiro: possibilidades de cooperação intergovernamental via consórcios públicos,” Redes, vol. 25, no. 3, pp. 915–939, 2020, doi: 10.17058/redes.v25i3.15250.

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Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Local Government Finance and Decentralization

  • Brazilian federalism
  • public consortia
  • intergovernmental cooperation
  • federal pact
  • subnational governments
  • regional development
  • health sector
  • environment

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de Macedo, F. C., & Pequeno, R. D. S. A. (2020). O Contexto do Federalismo Brasileiro: possibilidades de cooperação intergovernamental via consórcios públicos. Redes, 25(3), 915–939. https://doi.org/10.17058/redes.v25i3.15250

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