Journal article · 2025 · Open access

O ACESSO À ÁGUA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO

Pedro Abib Hecktheuer, Bruna Moreira Lourenço Hecktheuer Lourenço Hecktheuer, IVANILDO DE OLIVEIRA

Novos Estudos Jurídicos, 30(3), 420–438 · Published 19 December 2025 · DOI 10.14210/nej.v30n3.p420-438

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“O ACESSO À ÁGUA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO” is a 2025 journal article by Pedro Abib Hecktheuer and 2 co-authors, published in Novos Estudos Jurídicos. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at Novos Estudos Jurídicos.

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Abstract

Contextualização: A sustentabilidade emerge como uma nova lente na hermenêutica constitucional, ampliando a interpretação da Constituição para abranger suas dimensões econômica, social e ambiental. Essa abordagem reforça uma concepção de desenvolvimento no contexto jurídico brasileiro que vai além da perspectiva do crescimento econômico, buscando uma visão abrangente e equitativa. Destaca-se, assim, a relevância que outros direitos adquirem no cenário nacional, como é o caso do direito ao acesso à água, reconhecido como um recurso vital para diversos aspectos do desenvolvimento humano. Objetivos: A pesquisa analisa como a interseção entre a perspectiva hermenêutica da sustentabilidade na Constituição Brasileira influencia o reconhecimento do acesso à água como elemento essencial para o desenvolvimento humano. O problema de pesquisa é se a incorporação da sustentabilidade como nova forma de interpretar a Constituição Brasileira influencia no reconhecimento do acesso à água como um direito fundamental essencial ao desenvolvimento. Método: A metodologia utilizada foi por meio do método indutivo, operacionalizado pelas técnicas da pesquisa bibliográfica, do fichamento, do referente, das categorias básicas e dos conceitos operacionais. Resultados: Tem-se como hipótese de que a nova forma de interpretar a Constituição fortalece o reconhecimento de que o acesso à água é um direito fundamental, sendo este essencial para a promoção de um desenvolvimento equitativo e integral. Para tanto, a pesquisa está dividida em dois argumentos principais: I) a sustentabilidade como uma nova abordagem hermenêutica constitucional brasileira; II) o reconhecimento do acesso à água enquanto um direito fundamental para compreender a água como essencial ao desenvolvimento.

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Hecktheuer, P. A., Hecktheuer, B. M. L. H. L., & DE OLIVEIRA, I. (2025). O ACESSO À ÁGUA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO. Novos Estudos Jurídicos, 30(3), 420–438. https://doi.org/10.14210/nej.v30n3.p420-438

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Hecktheuer, Pedro Abib, et al. “O ACESSO À ÁGUA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO.” Novos Estudos Jurídicos, vol. 30, no. 3, 2025, pp. 420–438. https://doi.org/10.14210/nej.v30n3.p420-438.

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Hecktheuer, Pedro Abib, Bruna Moreira Lourenço Hecktheuer Lourenço Hecktheuer, and IVANILDO DE OLIVEIRA. 2025. “O ACESSO À ÁGUA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO.” Novos Estudos Jurídicos 30 (3): 420–438. https://doi.org/10.14210/nej.v30n3.p420-438.

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Hecktheuer, P. A., Hecktheuer, B. M. L. H. L. and DE OLIVEIRA, I. (2025) ‘O ACESSO À ÁGUA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO’, Novos Estudos Jurídicos, 30(3), pp. 420–438. doi:10.14210/nej.v30n3.p420-438.

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P. A. Hecktheuer, B. M. L. H. L. Hecktheuer, and I. DE OLIVEIRA, “O ACESSO À ÁGUA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO,” Novos Estudos Jurídicos, vol. 30, no. 3, pp. 420–438, 2025, doi: 10.14210/nej.v30n3.p420-438.

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Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues

  • right to water
  • water access
  • fundamental rights
  • constitutional interpretation
  • sustainability
  • constitutional hermeneutics
  • human development
  • Brazilian Constitution

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Hecktheuer, P. A., Hecktheuer, B. M. L. H. L., & DE OLIVEIRA, I. (2025). O ACESSO À ÁGUA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO. Novos Estudos Jurídicos, 30(3), 420–438. https://doi.org/10.14210/nej.v30n3.p420-438

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Pedro Abib Hecktheuer, Bruna Moreira Lourenço Hecktheuer Lourenço Hecktheuer, IVANILDO DE OLIVEIRA.

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