Dissertation · 2016 · Open access
Mecanismo de alinhamento de preferências em governos multipartidários: controle de políticas públicas no presidencialismo brasileiro
Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo) · Published 9 May 2016 · DOI 10.11606/d.8.2016.tde-09052016-122225
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“Mecanismo de alinhamento de preferências em governos multipartidários: controle de políticas públicas no presidencialismo brasileiro” is a 2016 dissertation by Victor Augusto Araújo Silva, published in Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo). OpenAlex counts 1 citations as of 15 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo).
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Abstract
O principal objetivo deste trabalho é mostrar que, no presidencialismo multipartidário brasileiro, as políticas públicas implementadas pelo Executivo são resultantes do processo de agregação de preferências dos diferentes atores partidários que integram o gabinete de governo. Posto que os partidos aceitam integrar coalizões de governo em função da expectativa de agregar suas preferências à agenda de políticas do Executivo, os conflitos intragabinete são derivados da não efetivação desta expectativa. Argumento que, embora sejam delegadas aos integrantes do gabinete áreas ministeriais específicas, os partidos da coalizão monitoram as áreas de policy dos seus parceiros de governo, na tentativa de diminuir a assimetria de informação e agregar suas preferências às políticas que lhes interessam. Para tanto, investigo de que forma os parlamentares utilizam as suas prerrogativas de controle horizontal - [i] Requerimentos de Informação (RIC), [ii] Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) e [iii] Projeto de Decreto Legislativo (PDC) - para obter informações sobre a implementação de políticas nos ministérios dos partidos parceiros do gabinete. A análise compreende o período entre 1995 e 2014, nos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luís Inácio da Silva (LULA) e Dilma Rousseff (DILMA). As evidências apresentadas neste trabalho sugerem que a taxa de controle horizontal intragabinete varia positivamente com o grau de dispersão de preferências dos partidos representados no governo. Em função da motivação policyseeking dos atores que integram o gabinete, os partidos que possuem mais recursos para a implementação de políticas públicas são também aqueles que recebem o maior volume de controle dos seus parceiros de gabinete. Como consequência, são os partidos da coalizão de governo os principais responsáveis por monitorar as ações de implementação de políticas públicas do Executivo. Ao contrário do que ocorre no momento de formulação das políticas no gabinete e no parlamento, o peso legislativo dos partidos integrantes do governo importa pouco para a capacidade destes atores agregarem suas preferências às policies. Isso explica o que ganham os partidos que aceitam integrar as coalizões de governo e revela qual o mecanismo que viabiliza a manutenção de um pacto político firmado entre atores com preferências distintas e heterogêneas.
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Silva, V. A. A. (2016). Mecanismo de alinhamento de preferências em governos multipartidários: controle de políticas públicas no presidencialismo brasileiro. Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo). https://doi.org/10.11606/d.8.2016.tde-09052016-122225
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Silva, Victor Augusto Araújo. “Mecanismo de alinhamento de preferências em governos multipartidários: controle de políticas públicas no presidencialismo brasileiro.” Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo), 2016. https://doi.org/10.11606/d.8.2016.tde-09052016-122225.
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Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Political Dynamics in Latin America
- horizontal control
- preference aggregation
- coalition government
- policy monitoring
- information asymmetry
- policy-seeking
- Fernando Henrique Cardoso government
- Lula government
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