Journal article · 2013 · Open access

Governança ambiental no Brasil: ecos do passado

João Batista Drummond Câmara

Revista de Sociologia e Política, 21(46), 125–146 · Published 1 June 2013 · DOI 10.1590/s0104-44782013000200008

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“Governança ambiental no Brasil: ecos do passado” is a 2013 journal article by João Batista Drummond Câmara, published in Revista de Sociologia e Política. OpenAlex counts 149 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at Revista de Sociologia e Política.

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O presente artigo trata de uma análise da ação governamental para o controle do uso dos recursos natno Brasil, desde o descobrimento, em 1500. Teve como objetivo compreender o processo de formulação e execução de políticas ambientais, considerando a evolução de conceitos, regras e instituições do período colonial até os dias atuais, caracterizando as bases históricas, institucionais e legais que moldaram a atual governança ambiental brasileira. A pesquisa foi realizada consultando referências bibliográficas e documentos governamentais com dados e informações diversos. Pode-se observar que ao longo da história do País, a ação governamental concentrou-se nas ações de comando e controle, com regras e instituições específicas para determinados recursos naturais, com pouca ou nenhuma integração com outras políticas ou processos gerenciais de uso de recursos naturais, situação que mudou significativamente após a instituição da Lei nº 6.938/81, da Política Nacional do Meio Ambiente, quando houve correspondência da evolução da gestão ambiental no Brasil com os conceitos, princípios, diretrizes e critérios de governança ambiental e seus resultados. Apesar dos avanços em direção aos critérios de reforma e modernização do Estado como descentralização, participação, democratização, capacitação gerencial, eficiência e eficácia, a relação da sociedade, do Governo e do setor privado com a natureza ainda reflete uma visão colonial utilitarista, imediatista e de uso insustentável dos recursos naturais, aliada a problemas de execução das normas e regras, causando degradação ambiental e comprometendo o desenvolvimento sustentável. Indicam a necessidade de se avaliar mais criticamente os alcances da Política Nacional do Meio Ambiente em função da contínua perda dos recursos e serviços ambientais e o elevado padrão de consumo da sociedade em bases não sustentáveis, requerendo mudanças de atitude do cidadão em relação ao uso e proteção dos recursos e serviços ambientais. Os resultados alcançados contribuem para a discussão da relação histórica de uso e ocupação do território nacional e suas consequências para a sustentabilidade.

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Câmara, J. B. D. (2013). Governança ambiental no Brasil: ecos do passado. Revista de Sociologia e Política, 21(46), 125–146. https://doi.org/10.1590/s0104-44782013000200008

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Câmara, João Batista Drummond. “Governança ambiental no Brasil: ecos do passado.” Revista de Sociologia e Política, vol. 21, no. 46, 2013, pp. 125–146. https://doi.org/10.1590/s0104-44782013000200008.

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J. B. D. Câmara, “Governança ambiental no Brasil: ecos do passado,” Revista de Sociologia e Política, vol. 21, no. 46, pp. 125–146, 2013, doi: 10.1590/s0104-44782013000200008.

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Social Sciences › Social Sciences › Public Administration › Regulation and Compliance Studies

  • environmental governance
  • environmental policy
  • history of environmental regulation
  • command and control
  • natural resource use
  • environmental degradation
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