Journal article · 2011 · Open access

FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES

Denis Sarak

Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 14(20) · Published 1 February 2011 · DOI 10.22171/rej.v14i20.249

Free PDFView at the publisherCite this paper

In brief

“FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES” is a 2011 journal article by Denis Sarak, published in Revista de Estudos Jurídicos UNESP. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Revista de Estudos Jurídicos UNESP.

Citations
0
Authors
1

Abstract

O presente artigo tem por objetivo explorar o tema da cooperação intergovernamental, em especial a relação de cooperação entre os Estados e a União Federal. A questão torna-se muito atrativa, pois, constitui uma forma eficiente de potencializar a prestação de serviços públicos na consecução dos objetivos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Por meio da cooperação intergovernamental é possível criar uma vinculação política que se estende além dos limites jurisdicionais de cada ente da federação, fazendo com o que os problemas sociais, que muitas vezes são comuns em determinadas áreas, sejam tratados de maneira uniforme por todos os entes federados. A cooperação entre União, Estados e Municípios é uma característica essencial do pacto federativo brasileiro, porém, pouco utilizada pelos nossos governantes. Dessa forma, serão discutidos alguns fatores que inibem essa prática, tais como: a formação histórica do pacto federativo brasileiro, conflitos ideológicos partidários, institucionalização do poder central e a perda de autonomia dos Estados. Compreender as características do sistema federativo brasileiro e identificar as principais dificuldades que impedem a instituição de políticas de cooperação intergovernamental é o objetivo deste estudo.

Cite this paper

Formatted from the catalogue record. Check names, capitals and page numbers against the paper before you submit.

APA 7

Sarak, D. (2011). FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 14(20). https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.249

MLA 9

Sarak, Denis. “FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES.” Revista de Estudos Jurídicos UNESP, vol. 14, no. 20, 2011. https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.249.

Chicago

Sarak, Denis. 2011. “FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES.” Revista de Estudos Jurídicos UNESP 14 (20). https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.249.

Harvard

Sarak, D. (2011) ‘FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES’, Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 14(20). doi:10.22171/rej.v14i20.249.

IEEE

D. Sarak, “FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES,” Revista de Estudos Jurídicos UNESP, vol. 14, no. 20, 2011, doi: 10.22171/rej.v14i20.249.

BibTeX

@article{sarak2011federalismo,
  title     = {{FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES}},
  author    = {Sarak, Denis},
  journal   = {Revista de Estudos Jurídicos UNESP},
  year      = {2011},
  volume    = {14},
  number    = {20},
  doi       = {10.22171/rej.v14i20.249},
  url       = {https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.249}
}

Download for a reference manager: BibTeX (.bib) · RIS for Zotero, Mendeley and EndNote (.ris)

Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues

  • fiscal federalism
  • intergovernmental cooperation
  • federal pact
  • Brazilian federalism
  • state autonomy
  • centralization of power
  • public service delivery
  • Brazilian Constitution of 1988

Work with this paper

Most-cited papers in Social Sciences

All highly cited Social Sciences papers

Questions about this paper

How do I cite this paper in APA style?

Sarak, D. (2011). FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 14(20). https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.249

How many times has this paper been cited?

0 times, according to OpenAlex on 15 November 2026. Google Scholar and Scopus count different sets of sources, so their numbers differ.

Is this paper free to read?

Yes. It is open access: read the free full text at Revista de Estudos Jurídicos UNESP.

Who wrote this paper?

Denis Sarak.

What is the DOI of this paper?

10.22171/rej.v14i20.249. The permanent link is https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.249.

Bibliographic data from OpenAlex (CC0), last checked 15 November 2026. ResearchGuru does not host this paper; the links go to the publisher or the repository that does.