Journal article · 2011 · Open access
FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 14(20) · Published 1 February 2011 · DOI 10.22171/rej.v14i20.249
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“FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES” is a 2011 journal article by Denis Sarak, published in Revista de Estudos Jurídicos UNESP. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Revista de Estudos Jurídicos UNESP.
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Abstract
O presente artigo tem por objetivo explorar o tema da cooperação intergovernamental, em especial a relação de cooperação entre os Estados e a União Federal. A questão torna-se muito atrativa, pois, constitui uma forma eficiente de potencializar a prestação de serviços públicos na consecução dos objetivos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Por meio da cooperação intergovernamental é possível criar uma vinculação política que se estende além dos limites jurisdicionais de cada ente da federação, fazendo com o que os problemas sociais, que muitas vezes são comuns em determinadas áreas, sejam tratados de maneira uniforme por todos os entes federados. A cooperação entre União, Estados e Municípios é uma característica essencial do pacto federativo brasileiro, porém, pouco utilizada pelos nossos governantes. Dessa forma, serão discutidos alguns fatores que inibem essa prática, tais como: a formação histórica do pacto federativo brasileiro, conflitos ideológicos partidários, institucionalização do poder central e a perda de autonomia dos Estados. Compreender as características do sistema federativo brasileiro e identificar as principais dificuldades que impedem a instituição de políticas de cooperação intergovernamental é o objetivo deste estudo.
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Sarak, D. (2011). FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 14(20). https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.249
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Sarak, Denis. “FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES.” Revista de Estudos Jurídicos UNESP, vol. 14, no. 20, 2011. https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.249.
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Sarak, Denis. 2011. “FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES.” Revista de Estudos Jurídicos UNESP 14 (20). https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.249.
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Sarak, D. (2011) ‘FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES’, Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 14(20). doi:10.22171/rej.v14i20.249.
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D. Sarak, “FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES,” Revista de Estudos Jurídicos UNESP, vol. 14, no. 20, 2011, doi: 10.22171/rej.v14i20.249.
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Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues
- fiscal federalism
- intergovernmental cooperation
- federal pact
- Brazilian federalism
- state autonomy
- centralization of power
- public service delivery
- Brazilian Constitution of 1988
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