Journal article · 2014 · Open access
Federalismo e relações intergovernamentais: os consórcios públicos como instrumento de cooperação federativa
Revista do Serviço Público, 55(3), 5–36 · Published 20 February 2014 · DOI 10.21874/rsp.v55i3.249
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“Federalismo e relações intergovernamentais: os consórcios públicos como instrumento de cooperação federativa” is a 2014 journal article by Rosani Evangelista da Cunha, published in Revista do Serviço Público. OpenAlex counts 16 citations as of 15 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Revista do Serviço Público.
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Abstract
Se nos estados federais os mecanismos de cooperação e coordenação intergovernamental já são relevantes, no caso brasileiro eles ganham centralidade ainda maior. A Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado. Esse processo foi acompanhado por intensa descentralização de políticas públicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de relação vertical e horizontal entre os entes federativos. Ao mesmo tempo, a ausência de políticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país. Diferentes experiências de consorciamento foram levadas a cabo por municípios no país e ainda hoje esse é um instrumento de larga utilização. De forma diversa, as iniciativas de cooperação entre estados são ainda incipientes. As limitações institucionais e jurídicas dos desenhos utilizados pelos municípios, no entanto, levaram à aprovação da Emenda Constitucional no 19/98, que instituiu os consórcios públicos e a gestão associada de serviços públicos.
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da Cunha, R. E. (2014). Federalismo e relações intergovernamentais: os consórcios públicos como instrumento de cooperação federativa. Revista do Serviço Público, 55(3), 5–36. https://doi.org/10.21874/rsp.v55i3.249
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da Cunha, Rosani Evangelista. “Federalismo e relações intergovernamentais: os consórcios públicos como instrumento de cooperação federativa.” Revista do Serviço Público, vol. 55, no. 3, 2014, pp. 5–36. https://doi.org/10.21874/rsp.v55i3.249.
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da Cunha, Rosani Evangelista. 2014. “Federalismo e relações intergovernamentais: os consórcios públicos como instrumento de cooperação federativa.” Revista do Serviço Público 55 (3): 5–36. https://doi.org/10.21874/rsp.v55i3.249.
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da Cunha, R. E. (2014) ‘Federalismo e relações intergovernamentais: os consórcios públicos como instrumento de cooperação federativa’, Revista do Serviço Público, 55(3), pp. 5–36. doi:10.21874/rsp.v55i3.249.
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R. E. da Cunha, “Federalismo e relações intergovernamentais: os consórcios públicos como instrumento de cooperação federativa,” Revista do Serviço Público, vol. 55, no. 3, pp. 5–36, 2014, doi: 10.21874/rsp.v55i3.249.
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Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Political Systems and Governance
- public consortia
- intergovernmental relations
- federalism
- intergovernmental cooperation
- regional development policy
- regional disparities
- Brazilian Constitution of 1988
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da Cunha, R. E. (2014). Federalismo e relações intergovernamentais: os consórcios públicos como instrumento de cooperação federativa. Revista do Serviço Público, 55(3), 5–36. https://doi.org/10.21874/rsp.v55i3.249
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