Journal article · 2015 · Open access
Direitos Autorais e Meios de Comunicação: Estudo da Compatibilidade entre a Lei de Direitos Autorais e a Internet no Brasil
Revista de Direito Inovação Propriedade Intelectual e Concorrência, 1(1), 253–281 · Published 5 December 2015 · DOI 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2015.v1i1.111
In brief
“Direitos Autorais e Meios de Comunicação: Estudo da Compatibilidade entre a Lei de Direitos Autorais e a Internet no Brasil” is a 2015 journal article by João Gabriel Álvares, published in Revista de Direito Inovação Propriedade Intelectual e Concorrência. OpenAlex counts 5 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at Revista de Direito Inovação Propriedade Intelectual e Concorrência.
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Abstract
O presente artigo visa a relacionar a proteção aos direitos autorais frente à revolução nas formas de comunicação proporcionada pela internet. Para cumprir o escopo proposto, a pesquisa foca em direitos autorais, políticas de comunicação e regulação enquanto forma de controle governamental de setores essenciais. Desenvolveu-se inicialmente uma pesquisa bibliográfica, a fim de compreender as questões particulares de cada área e as discussões travadas até o momento por autores. Em seguida, realiza-se pesquisa documental, a partir da qual é possível compreender a legislação brasileira aplicável ao tema, com destaque para a Lei de Direitos Autorais, de 1998. Nota-se a incompatibilidade entre a legislação atual que trata dos direitos autorais e sua função social. Uma alternativa para solucionar tal questão é a regulação do setor, a fim de que o Estado possa conduzi-lo de forma técnica e dinâmica.
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Álvares, J. G. (2015). Direitos Autorais e Meios de Comunicação: Estudo da Compatibilidade entre a Lei de Direitos Autorais e a Internet no Brasil. Revista de Direito Inovação Propriedade Intelectual e Concorrência, 1(1), 253–281. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2015.v1i1.111
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Álvares, João Gabriel. “Direitos Autorais e Meios de Comunicação: Estudo da Compatibilidade entre a Lei de Direitos Autorais e a Internet no Brasil.” Revista de Direito Inovação Propriedade Intelectual e Concorrência, vol. 1, no. 1, 2015, pp. 253–281. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2015.v1i1.111.
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Álvares, J. G. (2015) ‘Direitos Autorais e Meios de Comunicação: Estudo da Compatibilidade entre a Lei de Direitos Autorais e a Internet no Brasil’, Revista de Direito Inovação Propriedade Intelectual e Concorrência, 1(1), pp. 253–281. doi:10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2015.v1i1.111.
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J. G. Álvares, “Direitos Autorais e Meios de Comunicação: Estudo da Compatibilidade entre a Lei de Direitos Autorais e a Internet no Brasil,” Revista de Direito Inovação Propriedade Intelectual e Concorrência, vol. 1, no. 1, pp. 253–281, 2015, doi: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2015.v1i1.111.
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Álvares, J. G. (2015). Direitos Autorais e Meios de Comunicação: Estudo da Compatibilidade entre a Lei de Direitos Autorais e a Internet no Brasil. Revista de Direito Inovação Propriedade Intelectual e Concorrência, 1(1), 253–281. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2015.v1i1.111
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