Dissertation · 2023 · Open access
Difusão dos consórcios públicos intermunicipais no Brasil : uma análise de sobrevivência
LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas) · Published 31 August 2023
In brief
“Difusão dos consórcios públicos intermunicipais no Brasil : uma análise de sobrevivência” is a 2023 dissertation by Pedro Buril Saraiva LINS, published in LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas). OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY-NC-ND licence: the full text is free to read at LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas).
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Abstract
O principal objetivo desta pesquisa foi compreender a dinâmica da difusão institucional dos consórcios públicos. Como objetivos específicos, buscou identificar e compreender o processo de adoção dos consórcios públicos intermunicipais pelos municípios brasileiros. Em um contexto de descentralização, o federalismo brasileiro pode ser desfavorável. A desproporcionalidade entre capacidade fiscal e responsabilidades na provisão de políticas públicas afeta a implementação desses serviços, principalmente em municípios com orçamentos limitados. Os consórcios públicos intermunicipais são instrumentos eficazes de gestão para resolver essas questões e podem solucionar problemas de interdependência entre os municípios. Os benefícios são variados: maior escala na prestação de serviços, transparência nos processos e despesas, além da facilidade de realizar projetos conjuntos. Esta pesquisa examina a difusão dos consórcios públicos intermunicipais ao longo do tempo, identificando padrões relacionados ao tamanho da população e à região geográfica. A hipótese é que o tamanho populacional desempenha um papel importante na adoção da inovação institucional: municípios menores têm maior necessidade de se consorciar para melhorar a provisão de serviços públicos. No entanto, espera-se que essa relação seja influenciada pela área temática do consórcio público, pela região do município e pela implementação da lei No 11.107/2005, que regulamenta os consórcios públicos intermunicipais. Metodologicamente, a pesquisa aplica a técnica de análise de sobrevivência e os estimadores de sobrevivência e risco de Kaplan-Meier. Os dados são provenientes da adoção de consórcios públicos intermunicipais entre 1985 e 2013 pelos municípios brasileiros. Para testar a hipótese, foram construídos dois modelos de análise de sobrevivência: um abrangendo todo o período desde a adoção do primeiro consórcio público intermunicipal no Brasil (1985-2013) e outro considerando apenas casos após a adoção do marco legal (2005-2013). Os resultados mostram que (I) a lei No 11.107/2005 foi determinante na difusão dos consórcios públicos intermunicipais no Brasil; (II) os municípios se consorciam mais rapidamente em torno da área da saúde; (III) a região em que o município está localizado influencia a adoção desse arranjo institucional.
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LINS, Pedro Buril Saraiva. “Difusão dos consórcios públicos intermunicipais no Brasil : uma análise de sobrevivência.” LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas), 2023. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/56301.
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Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Policy Transfer and Learning
- institutional diffusion
- municipal mergers
- Law 11.107/2005
- municipal services
- fiscal capacity
- population size
- regional disparities
- Brazilian federalism
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