Journal article · 2009 · Open access

Descentralização das Políticas Sociais no Brasil: o lugar dos estados no processo de municipalização

Cristiane Kerches da Silva Leite

Revista Política Hoje, 18(2), 306–341 · Published 1 January 2009

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“Descentralização das Políticas Sociais no Brasil: o lugar dos estados no processo de municipalização” is a 2009 journal article by Cristiane Kerches da Silva Leite, published in Revista Política Hoje. OpenAlex counts 1 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Revista Política Hoje.

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O objetivo deste texto é discutir os impactos da descentralização administrativa em distintas áreas de produção de políticas sociais no federalismo brasileiro. Nos últimos anos o processo de descentralização administrativa em diversas áreas de políticas públicas no Brasil tem alterado as relações intergovernamentais. No âmbito da institucionalização do sistema único de saúde, de assistência social, dos fundos de educação e da unificação dos programas de transferência de renda, a União tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais. Por outro lado, estudos apontam que os Estados são instâncias fundamentais no processo de indução da municipalização do ensino fundamental. Os estados membros da federação tornaram-se coadjuvantes no exercício do papel de gestores das principais políticas públicas sociais, a despeito da existência de canais institucionais de participação?

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Leite, C. K. D. S. (2009). Descentralização das Políticas Sociais no Brasil: o lugar dos estados no processo de municipalização. Revista Política Hoje, 18(2), 306–341. https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/view/3846

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Leite, Cristiane Kerches da Silva. “Descentralização das Políticas Sociais no Brasil: o lugar dos estados no processo de municipalização.” Revista Política Hoje, vol. 18, no. 2, 2009, pp. 306–341. https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/view/3846.

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Leite, Cristiane Kerches da Silva. 2009. “Descentralização das Políticas Sociais no Brasil: o lugar dos estados no processo de municipalização.” Revista Política Hoje 18 (2): 306–341. https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/view/3846.

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Leite, C. K. D. S. (2009) ‘Descentralização das Políticas Sociais no Brasil: o lugar dos estados no processo de municipalização’, Revista Política Hoje, 18(2), pp. 306–341. Available at: https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/view/3846.

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C. K. D. S. Leite, “Descentralização das Políticas Sociais no Brasil: o lugar dos estados no processo de municipalização,” Revista Política Hoje, vol. 18, no. 2, pp. 306–341, 2009.

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Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Sociology and Political Science › Social Policy and Social Work in Brazil

  • decentralization of social policy
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  • intergovernmental relations
  • state
  • municipalization
  • Unified Health System (SUS)
  • social assistance
  • education fund

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Leite, C. K. D. S. (2009). Descentralização das Políticas Sociais no Brasil: o lugar dos estados no processo de municipalização. Revista Política Hoje, 18(2), 306–341. https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/view/3846

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