Journal article · 2026 · Open access

DA LEI N.º 11.892/2008 AO NOVO PNE: MARCOS LEGAIS DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Lidiane Bittencourt Barroso, Aline De Oliveira Botega

Revista Desenvolvimento & Civilização, 7(2) · Published 16 September 2026 · DOI 10.12957/rdciv.2026.99713

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“DA LEI N.º 11.892/2008 AO NOVO PNE: MARCOS LEGAIS DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA” is a 2026 journal article by Lidiane Bittencourt Barroso and Aline De Oliveira Botega, published in Revista Desenvolvimento & Civilização. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC-SA licence: the full text is free to read at Revista Desenvolvimento & Civilização.

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O trabalho analisa os marcos legais e as reconfigurações da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil entre 2008 e 2026, visando compreender os desafios para sua consolidação como direito social. A metodologia fundamenta-se em uma pesquisa qualitativa de natureza documental e bibliográfica, pautada na análise crítica de normas e legislações vigentes, como as leis de criação da Rede Federal e os Planos Nacionais de Educação (PNE). Os resultados indicam que, após um período inicial de expansão e democratização iniciado em 2008, a trajetória da EPT foi marcada por tensionamentos e retrocessos a partir de 2016, impulsionados pela Reforma do Ensino Médio e por restrições fiscais que comprometeram o cumprimento do PNE 2014-2024. A análise comparativa revela uma transição de metas focadas em expansão volumétrica para indicadores multidimensionais de fluxo, qualidade, equidade e permanência no PNE 2026-2036. Conclui-se que o novo ecossistema de consolidação institucional, incluindo a Política Nacional de EPT e o Sistema Nacional de Avaliação, busca retomar a formação humana integral. Entretanto, a efetivação dessas metas permanece condicionada à viabilização do financiamento público (10% do PIB), à superação de desigualdades regionais e à estabilidade das políticas de Estado frente à dualidade educacional histórica.

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Barroso, L. B., & Botega, A. D. O. (2026). DA LEI N.º 11.892/2008 AO NOVO PNE: MARCOS LEGAIS DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. Revista Desenvolvimento & Civilização, 7(2). https://doi.org/10.12957/rdciv.2026.99713

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Barroso, Lidiane Bittencourt and Aline De Oliveira Botega. 2026. “DA LEI N.º 11.892/2008 AO NOVO PNE: MARCOS LEGAIS DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.” Revista Desenvolvimento & Civilização 7 (2). https://doi.org/10.12957/rdciv.2026.99713.

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Barroso, L. B. and Botega, A. D. O. (2026) ‘DA LEI N.º 11.892/2008 AO NOVO PNE: MARCOS LEGAIS DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA’, Revista Desenvolvimento & Civilização, 7(2). doi:10.12957/rdciv.2026.99713.

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L. B. Barroso and A. D. O. Botega, “DA LEI N.º 11.892/2008 AO NOVO PNE: MARCOS LEGAIS DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA,” Revista Desenvolvimento & Civilização, vol. 7, no. 2, 2026, doi: 10.12957/rdciv.2026.99713.

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Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Education and Public Policy

  • professional and technological education
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  • education funding
  • education as a social right
  • educational equity
  • regional disparities in education

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