Journal article · 2025 · Open access

Cooperação internacional no ordenamento jurídico brasileiro: interfaces entre o direito penal e o direito empresarial no combate a crimes transnacionais

Rafael Gonçalves Mota, César de Alencar Costa Cunha, Sâmia Oliveira dos Santos

Revista Científica do CPJM, 225–244 · Published 1 January 2025 · DOI 10.55689/rcpjm.2025.15.008

Open PDFView at the publisherCite this paper

In brief

“Cooperação internacional no ordenamento jurídico brasileiro: interfaces entre o direito penal e o direito empresarial no combate a crimes transnacionais” is a 2025 journal article by Rafael Gonçalves Mota and 2 co-authors, published in Revista Científica do CPJM. OpenAlex counts 0 citations as of 18 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Revista Científica do CPJM.

Citations
0
References
15
Authors
3

Abstract

Resumo: O presente artigo se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: quais são os limites e potencialidades da cooperação internacional no ordenamento jurídico brasileiro para o enfrentamento da criminalidade empresarial transnacional?Parte-se do pressuposto de que, embora o Brasil disponha de marcos normativos relevantes e tenha aderido a convenções internacionais, a complexidade dos ilícitos corporativos globais, somada à heterogeneidade legislativa entre países e à velocidade dos fluxos digitais de capitais, ainda fragiliza a eficácia da persecução penal.A abordagem é qualitativa, de caráter analítico-descritivo, com base em dados secundários e revisão bibliográfica.Conclui-se que, apesar de o ordenamento brasileiro ter avançado com instrumentos como a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei Anticorrupção e a institucionalização da cooperação jurídica internacional, a efetividade no combate a crimes empresariais transnacionais depende da articulação de três pilares: (i) fortalecimento da cadeia de custódia digital; (ii) canais céleres e diversificados de cooperação internacional; e (iii) programas de compliance corporativo robustos.A ausência dessa tríade tende a ampliar a insegurança jurídica e a favorecer a impunidade em um cenário globalizado e digital.

Cite this paper

Formatted from the catalogue record. Check names, capitals and page numbers against the paper before you submit.

APA 7

Mota, R. G., Cunha, C. D. A. C., & dos Santos, S. O. (2025). Cooperação internacional no ordenamento jurídico brasileiro: interfaces entre o direito penal e o direito empresarial no combate a crimes transnacionais. Revista Científica do CPJM, 225–244. https://doi.org/10.55689/rcpjm.2025.15.008

MLA 9

Mota, Rafael Gonçalves, et al. “Cooperação internacional no ordenamento jurídico brasileiro: interfaces entre o direito penal e o direito empresarial no combate a crimes transnacionais.” Revista Científica do CPJM, 2025, pp. 225–244. https://doi.org/10.55689/rcpjm.2025.15.008.

Chicago

Mota, Rafael Gonçalves, César de Alencar Costa Cunha, and Sâmia Oliveira dos Santos. 2025. “Cooperação internacional no ordenamento jurídico brasileiro: interfaces entre o direito penal e o direito empresarial no combate a crimes transnacionais.” Revista Científica do CPJM: 225–244. https://doi.org/10.55689/rcpjm.2025.15.008.

Harvard

Mota, R. G., Cunha, C. D. A. C. and dos Santos, S. O. (2025) ‘Cooperação internacional no ordenamento jurídico brasileiro: interfaces entre o direito penal e o direito empresarial no combate a crimes transnacionais’, Revista Científica do CPJM, pp. 225–244. doi:10.55689/rcpjm.2025.15.008.

IEEE

R. G. Mota, C. D. A. C. Cunha, and S. O. dos Santos, “Cooperação internacional no ordenamento jurídico brasileiro: interfaces entre o direito penal e o direito empresarial no combate a crimes transnacionais,” Revista Científica do CPJM, pp. 225–244, 2025, doi: 10.55689/rcpjm.2025.15.008.

BibTeX

@article{mota2025coopera,
  title     = {{Cooperação internacional no ordenamento jurídico brasileiro: interfaces entre o direito penal e o direito empresarial no combate a crimes transnacionais}},
  author    = {Mota, Rafael Gonçalves and Cunha, César de Alencar Costa and dos Santos, Sâmia Oliveira},
  journal   = {Revista Científica do CPJM},
  year      = {2025},
  pages     = {225--244},
  doi       = {10.55689/rcpjm.2025.15.008},
  url       = {https://doi.org/10.55689/rcpjm.2025.15.008}
}

Download for a reference manager: BibTeX (.bib) · RIS for Zotero, Mendeley and EndNote (.ris)

Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Sociology and Political Science › Crime, Illicit Activities, and Governance

  • international cooperation
  • criminal law
  • corporate criminal liability
  • anti-money laundering legislation
  • anti-corruption legislation
  • international legal cooperation
  • corporate compliance programs
  • impunity

Work with this paper

Most-cited papers in Social Sciences

All highly cited Social Sciences papers

Questions about this paper

How do I cite this paper in APA style?

Mota, R. G., Cunha, C. D. A. C., & dos Santos, S. O. (2025). Cooperação internacional no ordenamento jurídico brasileiro: interfaces entre o direito penal e o direito empresarial no combate a crimes transnacionais. Revista Científica do CPJM, 225–244. https://doi.org/10.55689/rcpjm.2025.15.008

How many times has this paper been cited?

0 times, according to OpenAlex on 18 November 2026. Google Scholar and Scopus count different sets of sources, so their numbers differ.

Is this paper free to read?

Yes. It is open access at Revista Científica do CPJM: sign in and open the PDF from this page.

Who wrote this paper?

Rafael Gonçalves Mota, César de Alencar Costa Cunha, Sâmia Oliveira dos Santos.

What is the DOI of this paper?

10.55689/rcpjm.2025.15.008, permanently at https://doi.org/10.55689/rcpjm.2025.15.008. Sign in and open it from this page.

Bibliographic data from OpenAlex (CC0), last checked 18 November 2026. ResearchGuru does not host this paper; once you are signed in, the links open it at the publisher or the repository that does.