Dissertation · 2021 · Open access

Contemporaryity and federalism of cooperation through the formalization of public consortia: analysis of the international performance of the northeast consortium in search of regional development

Héber Tiburtino LEITE

LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas) · Published 26 August 2021

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“Contemporaryity and federalism of cooperation through the formalization of public consortia: analysis of the international performance of the northeast consortium in search of regional development” is a 2021 dissertation by Héber Tiburtino LEITE, published in LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas). OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access: the full text is free to read at LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas).

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O federalismo no Brasil passou a ter existência a partir da Constituição de 1891. Na perspectiva contemporânea o modelo cooperativo deveria assegurar aos entes federados maior predominância na capacidade de transacionar entre si e com atores internacionais, haja vista que o Estado brasileiro, no decorrer do processo de formação constitucional, sempre utilizou de ferramentas que possibilitassem a cooperação entre os governos subnacionais, contudo, sem a devida regulamentação. Nesta pesquisa objetiva-se analisar a formação do Consórcio Nordeste e sua legitimidade como ente criado com vistas à gestão de serviços comuns dos entes envolvidos, na perspectiva do proposto pelo art. 241 da Constituição Federal. A questão proposta é se a gestão associada, por meio dos Consórcios Públicos, pode transacionar com atores internacionais no intuito de obtenção de recursos visando o desenvolvimento regional, dentro dos limites de competência assegurados na Constituição Federal? A gestão associada por meios públicos deve ser compatível com as metas de eficiência propostas pelos planos nacionais, regionais e municipais. Deve ainda possuir capacidade de articulação e formalização negocial na expectativa de fomentar a governança regional. Na metodologia deste estudo qualitativo emprega-se o método dedutivo conjuntamente com o estudo analítico do federalismo cooperativo no Brasil a partir da Lei. 11.107/2005, que dispõe sobre os Consórcios Públicos, além do Decreto nº. 6.170/2007, regulamentando o que expressa o art. 241 da Constitucional Federal. As considerações finais apontam para formação de uma gestão consorciada na busca de fortalecer as relações dos governos subnacionais com a comunidade estrangeira, visando desenvolver ações relacionadas ao cooperativismo internacional, em que o desenvolvimento regional seja fortalecido, pela oferta de serviços públicos próprios.

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LEITE, H. T. (2021) ‘Contemporaryity and federalism of cooperation through the formalization of public consortia: analysis of the international performance of the northeast consortium in search of regional development’, LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas). Available at: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7445.

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H. T. LEITE, “Contemporaryity and federalism of cooperation through the formalization of public consortia: analysis of the international performance of the northeast consortium in search of regional development,” LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas), 2021.

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Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Political Systems and Governance

  • public consortia
  • federalism
  • cooperative federalism
  • regional development
  • associated management
  • international cooperation
  • Law 11.107/2005
  • subnational governments

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