Journal article · 2019 · Open access

CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO AMBIENTAL EM FACE DO FEDERALISMO COOPERATIVO: IMPASSES E PERSPECTIVAS

Ariadne Muricy Barreto, Júlio César de Sá da Rocha

Revista Brasileira de Direito Animal, 14(2) · Published 28 August 2019 · DOI 10.9771/rbda.v14i2.33327

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“CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO AMBIENTAL EM FACE DO FEDERALISMO COOPERATIVO: IMPASSES E PERSPECTIVAS” is a 2019 journal article by Ariadne Muricy Barreto and Júlio César de Sá da Rocha, published in Revista Brasileira de Direito Animal. OpenAlex counts 1 citations as of 15 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Revista Brasileira de Direito Animal.

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Abstract

O artigo aborda a utilização dos consórcios públicos na implementação de políticas públicas, em especial, as políticas ambientais em face dos desafios do modelo de organização do federalismo brasileiro. Inserido no texto constitucional com a EC n. 19/98, os consórcios públicos passam a compor a Administração Pública brasileira, de forma mais significativa, a partir da publicação da Lei n. 11.107/2007, constituindo-se em um novo paradigma para gestão de políticas e serviços públicos. Este artigo tem como premissas analíticas as discussões sobre o conceito de estado constitucional ambiental e suas repercussões para a implementação de políticas públicas, considerando, entre outros, os contextos criados pelos impactos das peculiaridades do federalismo brasileiro; as assimetrias sociais, políticas e econômicas dos entes federados; bem como os impactos do processos de produção capitalista do espaço, sobre as dinâmicas de gestão, mitigando a efetividade das pretensões constitucionais para proteção do meio ambiente, urbano e rural, os ecossistemas que os integram. A metodologia da abordagem será qualitativa, aplicada e de caráter explicativo.

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Barreto, A. M., & da Rocha, J. C. D. S. (2019). CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO AMBIENTAL EM FACE DO FEDERALISMO COOPERATIVO: IMPASSES E PERSPECTIVAS. Revista Brasileira de Direito Animal, 14(2). https://doi.org/10.9771/rbda.v14i2.33327

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Barreto, Ariadne Muricy, and Júlio César de Sá da Rocha. “CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO AMBIENTAL EM FACE DO FEDERALISMO COOPERATIVO: IMPASSES E PERSPECTIVAS.” Revista Brasileira de Direito Animal, vol. 14, no. 2, 2019. https://doi.org/10.9771/rbda.v14i2.33327.

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Barreto, Ariadne Muricy and Júlio César de Sá da Rocha. 2019. “CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO AMBIENTAL EM FACE DO FEDERALISMO COOPERATIVO: IMPASSES E PERSPECTIVAS.” Revista Brasileira de Direito Animal 14 (2). https://doi.org/10.9771/rbda.v14i2.33327.

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Barreto, A. M. and da Rocha, J. C. D. S. (2019) ‘CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO AMBIENTAL EM FACE DO FEDERALISMO COOPERATIVO: IMPASSES E PERSPECTIVAS’, Revista Brasileira de Direito Animal, 14(2). doi:10.9771/rbda.v14i2.33327.

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A. M. Barreto and J. C. D. S. da Rocha, “CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO AMBIENTAL EM FACE DO FEDERALISMO COOPERATIVO: IMPASSES E PERSPECTIVAS,” Revista Brasileira de Direito Animal, vol. 14, no. 2, 2019, doi: 10.9771/rbda.v14i2.33327.

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Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues

  • public consortia
  • environmental policy
  • cooperative federalism
  • Brazilian federalism
  • public policy implementation
  • intergovernmental relations
  • environmental protection
  • urban and rural areas

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Barreto, A. M., & da Rocha, J. C. D. S. (2019). CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO AMBIENTAL EM FACE DO FEDERALISMO COOPERATIVO: IMPASSES E PERSPECTIVAS. Revista Brasileira de Direito Animal, 14(2). https://doi.org/10.9771/rbda.v14i2.33327

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10.9771/rbda.v14i2.33327. The permanent link is https://doi.org/10.9771/rbda.v14i2.33327.

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