Journal article · 2024 · Open access

Consórcios públicos como autarquias interfederativas: mecanismo de estímulo para a cooperação no federalismo brasileiro

Leonam Baesso da Silva Liziero

Revista Jurídica da Presidência, 26(140), 678–704 · Published 30 December 2024 · DOI 10.20499/2236-3645.rjp2024v26e140-3102

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“Consórcios públicos como autarquias interfederativas: mecanismo de estímulo para a cooperação no federalismo brasileiro” is a 2024 journal article by Leonam Baesso da Silva Liziero, published in Revista Jurídica da Presidência. OpenAlex counts 1 citations as of 15 November 2026, which puts it in the top 9% of works published in 2024 by citations. It is open access under a CC BY-SA licence: the full text is free to read at Revista Jurídica da Presidência.

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Este artigo demonstra como os consórcios públicos são mecanismos eficazes do federalismo de cooperação, refletidos no expressivo número de municípios consorciados atualmente. Adotando levantamento bibliográfico e dados do Observatório dos Consórcios Municipais, o estudo analisa, inicialmente, o caráter centralizador da federação brasileira, consolidado pela Constituição de 1988. Em seguida, distingue a cooperação federativa verticalizada da horizontalizada. Por fim, aborda os consórcios públicos, explorando sua natureza jurídica e dados disponíveis, evidenciando que os consórcios de Direito Público são o principal instrumento de cooperação horizontal no sistema federativo brasileiro. Conclui-se que os consórcios públicos desempenham papel fundamental na gestão associada de políticas públicas, promovendo a cooperação entre entes federativos e fortalecendo a articulação institucional.

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Liziero, L. B. D. S. (2024). Consórcios públicos como autarquias interfederativas: mecanismo de estímulo para a cooperação no federalismo brasileiro. Revista Jurídica da Presidência, 26(140), 678–704. https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2024v26e140-3102

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Liziero, Leonam Baesso da Silva. “Consórcios públicos como autarquias interfederativas: mecanismo de estímulo para a cooperação no federalismo brasileiro.” Revista Jurídica da Presidência, vol. 26, no. 140, 2024, pp. 678–704. https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2024v26e140-3102.

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Liziero, Leonam Baesso da Silva. 2024. “Consórcios públicos como autarquias interfederativas: mecanismo de estímulo para a cooperação no federalismo brasileiro.” Revista Jurídica da Presidência 26 (140): 678–704. https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2024v26e140-3102.

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L. B. D. S. Liziero, “Consórcios públicos como autarquias interfederativas: mecanismo de estímulo para a cooperação no federalismo brasileiro,” Revista Jurídica da Presidência, vol. 26, no. 140, pp. 678–704, 2024, doi: 10.20499/2236-3645.rjp2024v26e140-3102.

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Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues

  • public consortia
  • intergovernmental cooperation
  • Brazilian federalism
  • horizontal federalism
  • municipal consortia
  • institutional articulation
  • Brazilian Constitution of 1988

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Liziero, L. B. D. S. (2024). Consórcios públicos como autarquias interfederativas: mecanismo de estímulo para a cooperação no federalismo brasileiro. Revista Jurídica da Presidência, 26(140), 678–704. https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2024v26e140-3102

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