Journal article · 2014 · Open access

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL

Claudisom Martins de Oliveira, Francisco Itami Campos

Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia, 3(2), 15–36 · Published 1 January 2014

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In brief

“CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL” is a 2014 journal article by Claudisom Martins de Oliveira and Francisco Itami Campos, published in Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia. OpenAlex counts 1 citations as of 15 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia.

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Abstract

O presente trabalho tem como objetivo compreender as relações de cooperação entre governos municipais efetivadas por meio do instrumento do Consórcio Público voltados para a promoção do desenvolvimento local sustentável, instituídos sob a égide da Lei Federal nº. 11.107/2005. O tema traz inquietudes práticas e teóricas, tanto que o presente trabalho adotou como metodologia a análise de conceitos historicamente construídos o que foi essencial para a compreensão das relações e das ações consorciadas promovidas por governos intermunicipais. Para tanto, utilizou-se da análise da legislação que trata a temática e da revisão bibliográfica de estudos de autores, como: Batista (2011); Ribeiro (2009); Caldas (2007); Marques Neto (2005); Guimarães (2001); dentre outras. Todo esforço teórico buscou a compreensão e interpretação das condicionantes históricas que propiciaram a inserção das ações consorciadas intermunicipais nas agendas dos governos locais. A pesquisa bibliográfica e documental foi adotada como eixo central deste trabalho, visando o estudo de um fenômeno contemporâneo, intrinsecamente ligado a debates e discussões maiores, como questões que envolvem autonomia municipal, poder local, interesse local, sustentabilidade, pacto federativo e desenvolvimento regional. Este trabalho também evidenciou que o consórcio público intermunicipal gradativamente vem ganhando notoriedade nos governos locais como uma alternativa para a prestação mais efetiva de serviços públicos demandados por sua comunidade, no entanto, também demonstrou que a manifestação deste instrumento na realidade dos municípios goianos ainda ocorre de forma incipiente. Por fim, espera-se que os resultados alcançados por este trabalho possam contribuir para a ampliação do debate sobre Consórcios Públicos Intermunicipais na realidade brasileira e goiana, tanto de gestores públicos quanto no mundo acadêmico.

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de Oliveira, C. M., & Campos, F. I. (2014). CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL. Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia, 3(2), 15–36. https://revista.fasem.edu.br/index.php/fasem/article/view/69

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de Oliveira, Claudisom Martins, and Francisco Itami Campos. “CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL.” Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia, vol. 3, no. 2, 2014, pp. 15–36. https://revista.fasem.edu.br/index.php/fasem/article/view/69.

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de Oliveira, Claudisom Martins and Francisco Itami Campos. 2014. “CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL.” Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia 3 (2): 15–36. https://revista.fasem.edu.br/index.php/fasem/article/view/69.

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de Oliveira, C. M. and Campos, F. I. (2014) ‘CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL’, Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia, 3(2), pp. 15–36. Available at: https://revista.fasem.edu.br/index.php/fasem/article/view/69.

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C. M. de Oliveira and F. I. Campos, “CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL,” Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia, vol. 3, no. 2, pp. 15–36, 2014.

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Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Geography, Planning and Development › Local Governance and Planning

  • sustainable local development
  • intergovernmental cooperation
  • Law 11.107/2005
  • local self-government
  • local power
  • local interests
  • federal pact
  • regional development

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