Journal article · 2026 · Open access
Compliance e governança na Administração Pública federal: fundamentos para o fortalecimento da integridade
Revista E&S, 7(2026) · Published 1 January 2026 · DOI 10.22167/2675-6528-202603000
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“Compliance e governança na Administração Pública federal: fundamentos para o fortalecimento da integridade” is a 2026 journal article by Igor Nóvoa dos Santos Velasco Azevedo and Pedro Luan Ferreira da Silva, published in Revista E&S. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Revista E&S.
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Abstract
A crescente demanda por transparência, eficiência e responsabilização na Administração Pública brasileira impulsionou a adoção de mecanismos de compliance e governança como instrumentos de promoção da integridade institucional. O trabalho analisou o papel desses mecanismos no âmbito da Administração Pública federal, com o objetivo de compreender sua contribuição para o fortalecimento da integridade e identificar seus principais limites e potencialidades. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, de natureza teórico-documental, com base na análise de atos normativos, documentos institucionais e produção doutrinária nacional e internacional, especialmente no período de 2002 a 2025. Os resultados indicaram que o modelo brasileiro evoluiu de uma lógica predominantemente repressiva para uma abordagem preventiva, centrada na gestão de riscos, no fortalecimento dos controles internos e na integração entre liderança, estratégia e controle. Verificou-se, contudo, a persistência de desafios relacionados à fragmentação institucional, à insuficiente coordenação entre órgãos e à limitada internalização das práticas de integridade na cultura organizacional. Evidenciou-se, ainda, que a efetividade dos programas de compliance depende do comprometimento da alta administração e do alinhamento estratégico das organizações públicas, sendo o aumento da detecção de irregularidades um possível reflexo do fortalecimento da capacidade estatal, e não necessariamente da ineficácia do modelo. Concluiu-se que o fortalecimento da integridade institucional exige não apenas a consolidação de marcos normativos, mas sobretudo sua implementação efetiva por meio de uma abordagem sistêmica de governança pública capaz de gerar aprendizado institucional.
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Azevedo, I. N. D. S. V., & da Silva, P. L. F. (2026). Compliance e governança na Administração Pública federal: fundamentos para o fortalecimento da integridade. Revista E&S, 7(2026). https://doi.org/10.22167/2675-6528-202603000
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Azevedo, Igor Nóvoa dos Santos Velasco, and Pedro Luan Ferreira da Silva. “Compliance e governança na Administração Pública federal: fundamentos para o fortalecimento da integridade.” Revista E&S, vol. 7, no. 2026, 2026. https://doi.org/10.22167/2675-6528-202603000.
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Azevedo, Igor Nóvoa dos Santos Velasco and Pedro Luan Ferreira da Silva. 2026. “Compliance e governança na Administração Pública federal: fundamentos para o fortalecimento da integridade.” Revista E&S 7 (2026). https://doi.org/10.22167/2675-6528-202603000.
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Azevedo, I. N. D. S. V. and da Silva, P. L. F. (2026) ‘Compliance e governança na Administração Pública federal: fundamentos para o fortalecimento da integridade’, Revista E&S, 7(2026). doi:10.22167/2675-6528-202603000.
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Social Sciences › Business, Management and Accounting › Strategy and Management › Governance, Compliance, and Sustainability
- compliance programs
- public governance
- institutional integrity
- federal public administration
- risk management
- internal control
- organizational culture
- institutional fragmentation
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