Dissertation · 2021 · Open access

Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional

Luiz Antonio Santos

LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas) · Published 1 January 2021

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“Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional” is a 2021 dissertation by Luiz Antonio Santos, published in LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas). OpenAlex counts 1 citations as of 18 November 2026. It is open access: the full text is free to read at LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas).

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Abstract

A corrupção dos agentes públicos (incluídos aqui os agentes políticos e empresas públicas e privadas envolvidas) no Brasil se tornou assunto de interesse de estudo devido a grandes esquemas de corrupção como o Mensalão e a Lava Jato, sendo este último considerado a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que já ocorreu no país. Nos últimos anos, o Brasil buscou implementar mecanismos de combate à corrupção no país, dentre os quais merecem destaque o acordo de leniência, o programa de Compliance e a colaboração premiada. O Compliance como instrumento de prevenção e combate à corrupção é um tema discutido por renomados profissionais da área jurídica, tanto no Brasil como em outros países, e há convergência entre eles de que é uma excelente ferramenta de prevenção e combate a corrupção, sobretudo, com o advento da lei norte-americana Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e no Reino Unido UK Bribery Act (UKBA) que começaram a determinar que as empresas implementassem um programa de conformidade/integridade para adequar suas práticas e normas a determinados marcos legais comuns ao setor em que atuavam na economia, assim o termo Compliance tornou-se mais popular, mas ainda pouco explorado em termos de comparação de sua aplicação no Brasil e em outros países. O objetivo deste estudo foi analisar o Compliance como mecanismo de combate à corrupção por meio de um comparativo da legislação brasileira (Lei 12.846/2013) com a legislação internacional (FCPA e UKBA). Para tanto, foi realizada uma revisão da doutrina e literatura sobre o tema, por meio de uma pesquisa bibliográfica que incluiu livros, artigos jurídicos e publicações nacionais e estrangeiras. Concluiu-se que a Lei 12.846/2013 supriu uma lacuna em relação às legislações internacionais em análise e inovou ao responsabilizar a pessoa jurídica de forma objetiva pela prática de atos contra a administração pública nacional e estrangeira. Nesse contexto, o programa de integridade (Compliance) pode ser considerado um atenuante de possíveis penalidades a serem aplicadas com base na Lei 12.846/2013. No estudo comparativo da Lei 12.846/2013 com a legislação internacional FCPA e UKBA, concluiu-se que o Compliance constitui um mecanismo efetivo no combate e prevenção à corrupção não apenas no Brasil, assim como em outros países, a exemplo dos Estados Unidos e do Reino Unido.

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Santos, L. A. (2021). Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional. LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas). https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3323

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Santos, Luiz Antonio. “Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional.” LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas), 2021. https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3323.

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Santos, Luiz Antonio. 2021. “Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional.” LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas). https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3323.

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Santos, L. A. (2021) ‘Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional’, LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas). Available at: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3323.

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L. A. Santos, “Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional,” LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas), 2021.

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Topic and keywords

Social Sciences › Business, Management and Accounting › Strategy and Management › Governance, Compliance, and Sustainability

  • corporate compliance programs
  • anti-corruption
  • corporate criminal liability
  • Law 12.846/2013
  • Foreign Corrupt Practices Act
  • UK Bribery Act
  • leniency agreements
  • reward programs

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