Journal article · 2022 · Open access

Avaliação de políticas públicas no contexto do federalismo cooperativo brasileiro

Caroline Müller Bitencourt, André Afonso Tavares

A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional, 22(90), 171 · Published 20 December 2022 · DOI 10.21056/aec.v22i90.1736

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“Avaliação de políticas públicas no contexto do federalismo cooperativo brasileiro” is a 2022 journal article by Caroline Müller Bitencourt and André Afonso Tavares, published in A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional. OpenAlex counts 6 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY-NC-ND licence: the full text is free to read at A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional.

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Abstract

A presente pesquisa busca analisar os desafios do processo de avaliação de políticas públicas no âmbito do federalismo cooperativo brasileiro. Para tanto, o problema de pesquisa foi delimitado da seguinte forma: quais os obstáculos à avaliação de políticas públicas a partir da modelo de federalismo cooperativo brasileiro? O objetivo geral foi analisar, a partir do federalismo cooperativo brasileiro, os principais obstáculos à avaliação das políticas públicas descentralizadas para uma vez mapeado os desafios, avançar no âmbito de uma melhor articulação entre os entes para futuras avaliações de políticas públicas. O método utilizado foi o dedutivo e como procedimento se utilizou da revisão bibliográfica e análise de documentação indireta. O trabalho se dividiu em dois grandes blocos. No primeiro, analisa-se o modelo de federalismo cooperativo à luz da Constituição brasileira de 1988, em especial, a repartição de competências federativas nas matérias que foram articuladas políticas públicas a partir de um agir cooperativo dos entes governamentais. Já no segundo, pretende-se estudar o processo de avaliação de políticas públicas, com análise de seus elementos, tipologias e critérios, para então verificar as dificuldades à avaliação de políticas públicas a partir da consideração das complexidades inerentes ao federalismo cooperativo brasileiro. Como conclusão principal, demonstrou-se a necessidade de adoção de critérios à avaliação de políticas que considerem a divisão de responsabilidades no planejamento e na implementação, além das capacidades diferenciadas de financiamento dos entes públicos quando das competências federativas cooperativas.

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Bitencourt, C. M., & Tavares, A. A. (2022). Avaliação de políticas públicas no contexto do federalismo cooperativo brasileiro. A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional, 22(90), 171. https://doi.org/10.21056/aec.v22i90.1736

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Bitencourt, Caroline Müller, and André Afonso Tavares. “Avaliação de políticas públicas no contexto do federalismo cooperativo brasileiro.” A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional, vol. 22, no. 90, 2022, p. 171. https://doi.org/10.21056/aec.v22i90.1736.

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Bitencourt, Caroline Müller and André Afonso Tavares. 2022. “Avaliação de políticas públicas no contexto do federalismo cooperativo brasileiro.” A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional 22 (90): 171. https://doi.org/10.21056/aec.v22i90.1736.

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Bitencourt, C. M. and Tavares, A. A. (2022) ‘Avaliação de políticas públicas no contexto do federalismo cooperativo brasileiro’, A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional, 22(90), p. 171. doi:10.21056/aec.v22i90.1736.

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C. M. Bitencourt and A. A. Tavares, “Avaliação de políticas públicas no contexto do federalismo cooperativo brasileiro,” A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional, vol. 22, no. 90, p. 171, 2022, doi: 10.21056/aec.v22i90.1736.

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Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Education and Public Policy

  • public policy evaluation
  • cooperative federalism
  • intergovernmental relations
  • Brazilian Constitution of 1988
  • policy evaluation criteria
  • policy implementation

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Bitencourt, C. M., & Tavares, A. A. (2022). Avaliação de políticas públicas no contexto do federalismo cooperativo brasileiro. A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional, 22(90), 171. https://doi.org/10.21056/aec.v22i90.1736

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10.21056/aec.v22i90.1736. The permanent link is https://doi.org/10.21056/aec.v22i90.1736.

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