Journal article · 2017 · Open access

A MEDIAÇÃO COMO UM MEIO DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONTROVÉRSIA DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Juliana Cabral Lima

Revista de Doutrina Jurídica, 108(2), 183–204 · Published 29 September 2017 · DOI 10.22477/rdj.v108i2.118

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“A MEDIAÇÃO COMO UM MEIO DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONTROVÉRSIA DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS” is a 2017 journal article by Juliana Cabral Lima, published in Revista de Doutrina Jurídica. OpenAlex counts 2 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Revista de Doutrina Jurídica.

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Abstract

A crescente judicialização de demandas envolvendo os conflitos socioambientais, bem como a constatação da inadequação do tratamento que está sendo dispendido a estes casos concretos, despertou o interesse no estudo pela busca de um tratamento alternativo para essas circunstâncias. O presente estudo, utilizando-se da metodologia da pesquisa bibliográfica, buscou entender o conflito socioambiental, analisar a solução alternativa de conflito proporcionada pela mediação e sua viabilidade para tratar o conflito socioambiental, com base nas disposições normativas existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Concluiu-se com esta pesquisa que a hipótese levantada foi confirmada, uma vez que, por ser um meio célere de solução de conflito, atualmente regulamentado, com a possibilidade de se transacionar acerca de direitos indisponíveis, por ser intermediada por um mediador imparcial, possibilita às partes a negociação paritária, na busca por um interesse comum e convergente, a mediação mostra-se como meio hábil para a solução eficaz e sustentável dos conflitos ambientais, na linha do que impõe a atual política pública de tratamento adequado dos conflitos.

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Lima, J. C. (2017). A MEDIAÇÃO COMO UM MEIO DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONTROVÉRSIA DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS. Revista de Doutrina Jurídica, 108(2), 183–204. https://doi.org/10.22477/rdj.v108i2.118

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Lima, Juliana Cabral. “A MEDIAÇÃO COMO UM MEIO DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONTROVÉRSIA DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS.” Revista de Doutrina Jurídica, vol. 108, no. 2, 2017, pp. 183–204. https://doi.org/10.22477/rdj.v108i2.118.

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Lima, Juliana Cabral. 2017. “A MEDIAÇÃO COMO UM MEIO DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONTROVÉRSIA DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS.” Revista de Doutrina Jurídica 108 (2): 183–204. https://doi.org/10.22477/rdj.v108i2.118.

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J. C. Lima, “A MEDIAÇÃO COMO UM MEIO DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONTROVÉRSIA DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS,” Revista de Doutrina Jurídica, vol. 108, no. 2, pp. 183–204, 2017, doi: 10.22477/rdj.v108i2.118.

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  • mediation (conflict resolution)
  • alternative dispute resolution
  • socio-environmental conflicts
  • environmental conflicts
  • negotiation

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Lima, J. C. (2017). A MEDIAÇÃO COMO UM MEIO DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONTROVÉRSIA DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS. Revista de Doutrina Jurídica, 108(2), 183–204. https://doi.org/10.22477/rdj.v108i2.118

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