Journal article · 2022 · Open access
A DISTRIBUIÇÃO DE OBRAS MUSICAIS E FONOGRAMAS NOS MEIOS DIGITAIS COMO UMA MODALIDADE DISTINTA DE UTILIZAÇÃO: A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DO AUTOR COMO UM ABUSO DE DIREITO AUTORAL LESIVO À INOVAÇÃO
Revista de Direito da Unigranrio/AFYA · Published 1 June 2022
In brief
“A DISTRIBUIÇÃO DE OBRAS MUSICAIS E FONOGRAMAS NOS MEIOS DIGITAIS COMO UMA MODALIDADE DISTINTA DE UTILIZAÇÃO: A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DO AUTOR COMO UM ABUSO DE DIREITO AUTORAL LESIVO À INOVAÇÃO” is a 2022 journal article by LUIZ FELIPE BASTOS, published in Revista de Direito da Unigranrio/AFYA. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Revista de Direito da Unigranrio/AFYA.
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Abstract
O presente artigo pretende analisar a necessidade de autorização específica do autor, no tocante à distribuição de músicas nos meios digitais, como uma hipótese em que a tutela dos direitos do autor evidencia um injustificado mecanismo de obstrução ao desenvolvimento tecnológico de novos aplicativos capazes de viabilizar o acesso do público às produções musicais através da internet, configurando assim um grave óbice ao direito fundamental à aquisição da cultura. Para tanto o trabalho utilizará a legislação, a doutrina e a jurisprudência como fontes de consulta e o método utilizado é o dedutivo e empírico, na medida em que pesquisa será baseada apenas nos materiais mencionados envolvendo o tema.
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BASTOS, L. F. (2022). A DISTRIBUIÇÃO DE OBRAS MUSICAIS E FONOGRAMAS NOS MEIOS DIGITAIS COMO UMA MODALIDADE DISTINTA DE UTILIZAÇÃO: A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DO AUTOR COMO UM ABUSO DE DIREITO AUTORAL LESIVO À INOVAÇÃO. Revista de Direito da Unigranrio/AFYA. https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/7396
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Social Sciences › Business, Management and Accounting › Marketing › Copyright and Intellectual Property
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