Journal article · 2015 · Open access

A cobrança de direitos autorais sobre as obras musicais e fonogramas transmitidos via Internet

Gustavo Tepedino

Revista Brasileira de Direito Civil, 6(04) · Published 1 January 2015

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“A cobrança de direitos autorais sobre as obras musicais e fonogramas transmitidos via Internet” is a 2015 journal article by Gustavo Tepedino, published in Revista Brasileira de Direito Civil. OpenAlex counts 4 citations as of 22 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Revista Brasileira de Direito Civil.

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Abstract

Resumo: As tecnologias ampliaram os meios de disponibilização de obras artísticas.A despeito da diversidade estrutural das novas modalidades de transmissão tecnológica, tais ferramentas desempenham a mesma função das modalidades tradicionais de radiodifusão.Incide, em consequência, o art.29 da Lei 9.610/98, deflagrando-se, após a autorização prévia e expressa do autor, a cobrança de direitos autorais como forma de remuneração pela utilização de sua obra.Com efeito, o que caracteriza a execução pública de obra musical pela internet é a sua disponibilização decorrente da transmissão em si considerada, tendo em vista o alcance potencial de número indeterminado de pessoas.

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Tepedino, G. (2015). A cobrança de direitos autorais sobre as obras musicais e fonogramas transmitidos via Internet. Revista Brasileira de Direito Civil, 6(04). https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/85

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Tepedino, Gustavo. “A cobrança de direitos autorais sobre as obras musicais e fonogramas transmitidos via Internet.” Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 6, no. 04, 2015. https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/85.

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Tepedino, Gustavo. 2015. “A cobrança de direitos autorais sobre as obras musicais e fonogramas transmitidos via Internet.” Revista Brasileira de Direito Civil 6 (04). https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/85.

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Tepedino, G. (2015) ‘A cobrança de direitos autorais sobre as obras musicais e fonogramas transmitidos via Internet’, Revista Brasileira de Direito Civil, 6(04). Available at: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/85.

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Topic and keywords

Social Sciences › Business, Management and Accounting › Marketing › Copyright and Intellectual Property

  • copyright remuneration
  • musical works
  • phonograms
  • internet transmission
  • public performance
  • Law 9.610/98

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